Política de Privacidade

01 Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Alex Cardoso, prestador de serviços de inspeção técnica de imóveis, atuando sob a designação comercial Inspecta.
Email: info@inspecta.pt
Sítio: www.inspecta.pt
Atuação: Lisboa e raio de 100 km.

Não é obrigatória a designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pelo que o contacto direto para questões de privacidade é o email indicado acima.

02 Dados pessoais recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para responder ao seu pedido e prestar o serviço contratado. Em concreto:

2.1 Dados de contacto (formulário de orçamento e lead magnet)

• Nome próprio e apelido
• Endereço de email
• Número de telefone (apenas no formulário de orçamento)
• Tipologia do imóvel e localidade (apenas no formulário de orçamento)
• Mensagem livre que opte por incluir

2.2 Dados recolhidos durante a prestação do serviço

• Endereço completo do imóvel a inspecionar
• Dados de identificação fiscal para emissão de fatura (NIF, morada fiscal)
• Documentação fornecida sobre o imóvel: caderneta predial, certidão de registo, atas de condomínio, certificado energético
• Fotografias e medições realizadas durante a inspeção

2.3 Dados técnicos de navegação

Este sítio pode recolher, através de ferramentas de análise, dados anonimizados sobre a sua navegação (endereço IP truncado, browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência). Estes dados servem apenas para entender como o sítio é utilizado e melhorá-lo.

03 Finalidades e base legal

Os seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Base legal (RGPD)
Responder ao pedido de orçamento ou contacto	Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)
Prestar o serviço de inspeção e emitir o relatório técnico	Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)
Emissão de fatura e cumprimento de obrigações fiscais	Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)
Envio de comunicações comerciais (newsletter, novos conteúdos)	Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) — revogável a qualquer momento
Melhorar o sítio e analisar tráfego	Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), dados anonimizados

Não tratamos os seus dados pessoais para fins de marketing automatizado, perfilagem ou decisões automatizadas individuais.

04 Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente pela Inspecta. Não são partilhados, vendidos ou cedidos a terceiros, exceto nas seguintes situações estritamente necessárias:

4.1 Subcontratantes

• Serviço de email — fornecedor utilizado para receber e enviar emails relativos ao seu pedido.
• Plataforma de formulários — fornecedor utilizado para receber as submissões do formulário no sítio.
• Serviço de faturação — programa certificado pela Autoridade Tributária para emissão de faturas eletrónicas, conforme a legislação portuguesa em vigor.
• Alojamento do sítio — fornecedor de hosting do sítio inspecta.pt.

Todos estes subcontratantes estão obrigados, por contrato e/ou pela lei, a manter a confidencialidade dos seus dados e a tratá-los apenas para as finalidades indicadas.

4.2 Autoridades públicas

Os seus dados poderão ser partilhados com autoridades fiscais, judiciais ou administrativas quando exista obrigação legal de o fazer.

4.3 Transferências internacionais

Alguns dos subcontratantes técnicos podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, asseguramos que as transferências são protegidas por mecanismos legais adequados, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou o Data Privacy Framework UE-EUA.

05 Período de conservação

Os seus dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos:

Tipo de dado	Período
Pedidos de orçamento sem contratação subsequente	12 meses após o último contacto
Relatórios técnicos e documentação dos clientes	5 anos após a emissão do relatório
Faturas e dados fiscais associados	10 anos (obrigação legal — Código do IVA)
Subscrição de newsletter	Até retirar o consentimento

06 Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — saber que dados temos sobre si e obter cópia dos mesmos.
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — pedir a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários ou retire o consentimento, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.
• Direito à limitação do tratamento — pedir que apenas conservemos os dados, sem os tratar, em determinadas situações.
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados com base no interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se basear em consentimento (newsletter), a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já realizado.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para info@inspecta.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

07 Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Em particular:

• Os dados são armazenados em sistemas protegidos por palavra-passe forte e, quando aplicável, autenticação multifator;
• As comunicações entre o seu browser e o sítio são protegidas por encriptação HTTPS/TLS;
• Apenas o responsável (Alex Cardoso) tem acesso aos dados pessoais dos clientes;
• Cópias de segurança regulares dos relatórios emitidos são mantidas em armazenamento encriptado.

Não obstante, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados que possa colocar em risco os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificá-lo no prazo de 72 horas após termos conhecimento do incidente, conforme o RGPD.

08 Cookies

Este sítio utiliza um número mínimo de cookies, indispensáveis ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de marketing ou rastreio publicitário.

8.1 Cookies estritamente necessários

São cookies indispensáveis ao funcionamento do sítio (manutenção de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento prévio.

8.2 Cookies de análise

Caso utilizemos ferramentas de análise (como Google Analytics ou similar), os dados são tratados de forma anonimizada e apenas após o seu consentimento explícito. Pode recusar estes cookies sem afetar o funcionamento do sítio.

Pode em qualquer momento gerir as suas preferências através das definições do seu browser. Recomendação: consulte a documentação do seu browser para saber como bloquear ou eliminar cookies.

09 Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou de negócio. Qualquer alteração será publicada nesta página, com indicação da nova data de atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.

Alterações substanciais serão comunicadas por email aos subscritores ativos da newsletter.

10 Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:

Email: info@inspecta.pt
Resposta em: até 30 dias úteis
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt